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O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Domício Arruda, esteve em Brasília/DF nesta terça-feira, 28 de novembro, para participar de reuniões com lideranças políticas em busca de soluções para a crise que afeta o setor leiteiro. Um dos encontros foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, juntamente com deputados federais que integram a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.
Foram apresentadas várias reivindicações, dentre elas a renegociação de débitos dos produtores de leite e medidas compensatórias ou tarifárias em relação às importações da Argentina. “A situação da pecuária leiteira vem se agravando e precisamos de medidas urgentes para minimizar os problemas, para evitar que produtores deixem a atividade”, diz o presidente da Girolando, responsável pela articulação do encontro com Lira.
Segundo o presidente da Câmara, as propostas serão avaliadas e terão seu apoio, visando alcançar soluções para o setor. “A Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite quer medidas imediatas e sugeriu ao governo a adoção de tarifas de importação do produto subsidiado, trazido da Argentina, ou medidas compensatórias; implantação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas dos produtores de leite; e realizar compras públicas de leite nacional para atender aos programas sociais do governo”, informa Lira. Também participaram da reunião os deputados federais Ana Paula Leão, que preside a Frente do Produtor de Leite, Marussa Vaz, Rafael Simões, Rafael Pezenti, o presidente da CCPR, Marcelo Candiotto, além de representantes da OCB, CNA e Abraleite.
A segunda reunião do dia do presidente da Girolando e das demais lideranças foi com representantes da Receita Federal, juntamente com o Ministério da Agricultura (MAPA). O tema debatido foi a aplicabilidade do decreto publicado referente ao Programa Mais Leite Saudável, do MAPA. Conforme prevê o Decreto 11.732/2023, publicado em outubro deste ano, os laticínios participantes do Programa e que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos (na regra anterior era 50%).
De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil importou 1,5 bilhão de litros, superando todo o volume internalizado de 2022. Há uma estimativa de as importações dos produtos alcançarem volume recorde de 2 bilhões de litros.
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