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Mais um estado brasileiro aderiu à suspensão de benefícios fiscais em operações de leite e derivados importados. O governo de Alagoas acaba de publicar duas Instruções Normativas que vão beneficiar diretamente todo segmento leiteiro do estado. As medidas têm como objetivo coibir os efeitos negativos do aumento das importações de leite que vem ocorrendo no país desde o ano passado e tem prejudicado os produtores de leite do Brasil.
A Instrução Normativa SEF Nº 18/2024 suspende a fruição de benefícios fiscais, nas operações com leite e seus derivados não produzidos no Brasil. Já a segunda IN estimula a economia local, regimentando o benefício para o parque industrial do leite no estado. Este segundo ato do governador regulamenta o Decreto nº 92.726, de agosto de 2023, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas possibilitando a concessão de regimes especiais de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Domício Arruda, participou do ato da assinatura das IN, ontem (1º de abril), em Maceió/AL, juntamente com o governador Paulo Dantas, autoridades do governo e produtores locais. “Esta é uma medida de extrema importância para a pecuária de Alagoas, pois vai proteger o produtor local, dando a ele condições de competir em igualdade. Esperamos que o exemplo de Alagoas seja seguido por governadores de outros estados. Parabéns ao governador Paulo Dantas pela iniciativa”, diz o presidente da Girolando.
Dantas, que é associado da Girolando e produtor de leite, destacou a importância da pecuária leiteira para a economia do estado. “Trata-se de um segmento que gera renda, muitos empregos diretos e indiretos na região e não poderíamos deixar de tomar medidas neste momento complicado que a pecuária leiteira vive. Com esses dois atos, o setor ganhará mais competitividade, mais segurança tanto para a indústria como para o produtor de leite. Quem ganha é o produtor e o povo de Alagoas”, diz Paulo Dantas.
Além de Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás já adotaram a suspensão de benefícios para a indústria que compra leite importado.
