LGPD

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que reforça o controle das pessoas sobre seus dados e sobre como eles devem ser utilizados pelas empresas. O objetivo é proteger a liberdade e a privacidade de todos os cidadãos. A Lei garante um critério mínimo de segurança para todos os processos que envolvem tratamento de dados pessoais, desde a coleta e armazenamento até o descarte da informação.

O que são Dados Pessoais Sensíveis?

É qualquer dado pessoal, conforme estabelecido na lei, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Conheça seus direitos

O que você tem direito de solicitar:

• A confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• O acesso aos seus Dados Pessoais coletados e a correção daqueles que estiverem incompletos ou desatualizados;
• A portabilidade dos seus Dados Pessoais a outras empresas, se desejar;
• A eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento ou solicitar que a empresa deixe seus dados anônimos;
• Informação sobre finalidades de uso e com quais terceiros podemos compartilhar seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• Anular o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais.

• Quando o usuário entra em contato conosco através de qualquer formulário, esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade e Estado de residência e telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e visitantes de que esses dados estarão acessíveis pelos responsáveis da Girolando – Associação Brasileira dos Criadores de Girolando dentro da plataforma.
• Quando um usuário e visitante acessa o site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa através da ferramenta Google Analytics para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser visualizadas de maneira geral, sem identificação individual, através da ferramenta Google Analytics.

• Dados para entrar em contato com a empresa via formulário: e-mail, nome completo, cidade e Estado de residência e telefone.
• Dados para otimização da navegação: palavras-chaves utilizadas em uma busca, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso.
• Newsletter: o nome e o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro através de link de opt-out no rodapé do e-mail recebido.
• Dados sensíveis: o site poderá ter acesso a dados sensíveis do usuário, como exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual; caso o usuário informe esses tipos de dados no campo “Mensagem”, ao preencher os formuláriso na página https://www.girolando.com.br.
   

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros.


SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante do site  https://www.girolando.com.br/  manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail lgpd@girolando.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Orlando Vieira do Nascimento, 74 – Vila São Cristóvão - Uberaba - MG - CEP 38040-280, doravante nominada Girolando – Associação Brasileira dos Criadores de Girolando.

SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
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SEÇÃO 13 – NOSSOS CONTATOS
Se você tiver qualquer dúvida ou questionamento sobre nossa Política de Privacidade ou sobre as operações de tratamento que envolvem os seus dados pessoais, ou caso tenha conhecimento ou suspeita de que seus dados foram utilizados de forma indevida, entre em contato diretamente com nosso DPO (lgpd@girolando.com.br).