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A Associação Brasileira dos Criadores de Girolando enviou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um ofício solicitando a volta da isenção de ICMS nas comercializações de matrizes e reprodutores bovinos no estado. A entidade ainda solicita a prorrogação do benefício, previsto no art. 73 do Anexo I do RICMS/SP, até 31 de dezembro de 2026, com o intuito de assegurar a continuidade dos benefícios ao setor pecuário e a estabilidade das atividades produtivas. Conforme estava previsto no Decreto N° 67.383/2022, a data limite para aplicação da isenção de ICMS para reprodutores e matrizes, além de uma série de outros produtos, era de 31 de dezembro de 2024.
No ofício, o presidente da Girolando, Domício Arruda, destaca que o fim da isenção pode comprometer o avanço da pecuária leiteira em São Paulo. “É importante ressaltar que essa tributação impacta negativamente a atividade pecuária, encarecendo o acesso a animais geneticamente aprimorados e dificultando a formação de rebanhos de alta qualidade. Vale lembrar que animais registrados têm maior movimentação entre propriedades do que animais criados com o fim específico de corte”, pontua o presidente da Girolando.
Ele destaca ainda no documento enviado ao governador Tarcísio de Freitas que o melhoramento genético, garantido pelo devido registro genealógico, é essencial para a manutenção de linhagens saudáveis, atendendo padrões de qualidade nacionais e internacionais e garantindo a segurança sanitária dos alimentos que chegam às mesas das famílias não só de São Paulo, como de todo o país e do mundo. “Vale ressaltar, por fim, que a isenção das operações com reprodutores e matrizes é autorizada pelo Convênio ICMS 35/1977 (cláusula décima primeira) e adotada por diversos estados, como Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul entre outros. Portanto, é de fundamental importância estratégica que o Estado de São Paulo acompanhe essa prática, garantindo a sua posição proeminente no cenário nacional”, conclui o presidente da Girolando.
